Legislação
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Publicado em 22/03/1982
LEI N.º 354 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.
Publicado em 16/03/1982
LEI N.º 353 - DÁ E TROCA NOMES A RUAS DA CIDADE DE MOEMA.
Publicado em 18/01/1982
LEI N.º 350 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 349 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE MOEMA.
Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 348 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 347 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Publicado em 20/11/1981
Lei N.º 346 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
