Legislação
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Publicado em 30/09/1974
LEI N.º 216 - AUTORIZA VENDA DE CONJUNTO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.
Publicado em 30/09/1974
LEI N.º 215 - AUTORIZA CESSÃO DE PARTE SUPERIOR DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL PARA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 09/07/1974
LEI N.º 214 - AUTORIZA PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DINHEIRO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Publicado em 09/07/1974
LEI N.º 213 - CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/12/1973
LEI N.º 211 - DISPÕE SOBRE A DIREÇÃO DO COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL "ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/12/1973
LEI N.º 210 - RETIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 196/73 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Publicado em 14/12/1973
LEI N.º 209 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Publicado em 14/12/1973
LEI N.º 207 - DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
