Legislação
Resultados encontrados: 2165
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 107 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA.
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 104 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA INICIAR NEGOCIAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COMPRA DE UM TRATOR.
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 103 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PAA ATENDER AS DESPESAS EXCEDENTES DA LEI N.° 91.
Publicado em 27/05/1964
LEI N.º 110 - AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DAS RUAS DE CHAPADA.
Publicado em 01/03/1964
LEI N.º 102 - AUTORIZA APOSENTAR O SR. ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA DO CARGO DE FISCAL GERAL DE RENDAS DESTA PREFEITURA.
Publicado em 09/11/1963
LEI N.º 098 - AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL RURAL E PROPRIEDADES URBANAS.
