Legislação

Publicado em 08/09/1980

LEI N.º 317 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

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Publicado em 01/08/1980

LEI N.º 316 - AUTALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

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Publicado em 30/06/1980

LEI N.º 315 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

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Publicado em 30/06/1980

LEI N.º 314 - ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

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Publicado em 30/06/1980

LEI N.º 313 - AUTORIZA ALUGUEL DE SALA PARA INSTALAÇÃO DO BRADESCO E TROCA OU VENDA DE TELEFONE.

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Publicado em 16/06/1980

LEI N.º 312 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO NO QUADRO DOS SERVIDORES DO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA.

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Publicado em 19/05/1980

LEI N.º 311 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

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Publicado em 19/05/1980

LEI N.º 310 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado em 19/05/1980

LEI N.º 309 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.

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Publicado em 19/05/1980

LEI N.º 308 - AUTORIZA VENDA DE TRANSFORMADORES E DE UM CONJUNTO MOTO BOMBA - GRUPO GERADOR.

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