Legislação

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Resultados encontrados: 2143

Publicado em 02/07/1964

LEI N.º 105 - FIXA O ABONO FAMÍLIA.

Publicado em 02/07/1964

LEI N.º 104 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA INICIAR NEGOCIAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COMPRA DE UM TRATOR.

Publicado em 02/07/1964

LEI N.º 103 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PAA ATENDER AS DESPESAS EXCEDENTES DA LEI N.° 91.

Publicado em 27/05/1964

LEI N.º 110 - AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DAS RUAS DE CHAPADA.

Publicado em 01/03/1964

LEI N.º 102 - AUTORIZA APOSENTAR O SR. ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA DO CARGO DE FISCAL GERAL DE RENDAS DESTA PREFEITURA.

Publicado em 18/11/1963

LEI N.º 099 - CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR A LEI N.° 78.

Publicado em 09/11/1963

LEI N.º 098 - AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL RURAL E PROPRIEDADES URBANAS.

Publicado em 09/11/1963

LEI N.º 097 - CRIA CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS DE OBRAS.

Publicado em 09/11/1963

LEI N.º 096 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIRETOR E PROFESSORES.

Publicado em 08/11/1963

LEI N.º 100 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

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