Legislação
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Publicado em 01/09/1966
LEI N.º 128 - AUTORIZA DOAÇÃO DE SALA DO PREDIO DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO DO CORREIO.
Publicado em 01/09/1966
LEI N.º 127 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A COLETORIA ESTADUAL.
Publicado em 01/09/1966
LEI N.º 126 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE MOEMA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 23/10/1965
LEI N.º 124 - ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Publicado em 22/03/1965
LEI N.º 121 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, PAA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.
Publicado em 10/11/1964
LEI N.º 115 - AUTORIZA INSTALAÇÃO DA REDE TELEFÔNICA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Publicado em 10/11/1964
LEI N.º 114 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
