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Publicado em 02/12/1977
LEI N.º 265 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Publicado em 02/12/1977
LEI N.º 264 - CONCEDE SUBVENÇÃO.
Publicado em 02/12/1977
LEI N.º 263 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/05/1977
LEI N.º 262 - AUTORIZA TROCA OU VENDA DE CAMINHÃO.
Publicado em 07/02/1977
LEI N.º 261 - AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 260 - MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 259 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 258 - CRIA SÍMBOLOS MUNICIPAIS.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 257 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 256 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
