Legislação
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Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 167 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 165 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.
Publicado em 02/11/1969
LEI N.º 159 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
Publicado em 27/04/1969
LEI N.º 158 - ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Publicado em 27/04/1969
LEI N.º 155 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO.
Publicado em 10/11/1968
LEI N.º 157 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ELEVAÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE E SANEAMENTO.
