Legislação

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Publicado em 26/10/2022

LEI Nº 1749/2022 “CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA, A ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’ E DENOMINA-SE ‘ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS LACERDA’, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA TAPAJÓS, Nº 162, BAIRRO SÃO VICENTE, MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado em 24/10/2022

LEI Nº 1748-2022 “AUTORIZA REAJUSTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado em 13/10/2022

LEI Nº 1747/2022 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Moema-MG a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências”

Publicado em 13/10/2022

LEI Nº 1746/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018; E INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI”, DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS

Publicado em 06/10/2022

DECRETO Nº 171/2022 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022”

Publicado em 05/10/2022

DECRETO Nº 172/2022 REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 27/09/2022

PORTARIA N° 069/2022 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 26/09/2022

DECRETO Nº 152/2022 “NOMEIA A SR. MARCOS ROBERTO DA SILVA PARA RESPONDER INTERINAMENTE COMO DIRETOR DO SAAE”

Publicado em 26/09/2022

PORTARIA Nº 068/2022 “DESIGNA O PREGOEIRO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS EM LICITAÇÕES - MODALIDADE PREGÃO - E SUA EQUIPE DE APOIO”

Publicado em 22/09/2022

LEI Nº 1745/2022 ESTABELECE COMO PARÂMETRO MÍNIMO PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO E PROVENTO DOS SERVIDORES INATIVOS O PATAMAR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 7, IV, 39, § 3º, E 40, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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