Legislação
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Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 306 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 305 - CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 304 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/02/1980
LEI N.º 303 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/02/1980
LEI N.º 300 - AUTORIZA REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS.
Publicado em 07/02/1980
LEI N.º 299 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/12/1979
LEI N.º 298 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 267/77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO".
Publicado em 20/12/1979
LEI N.º 296 - CRIA UNIDADE FISCAL PADRÃO E ALTERA DISPOSITIVO DE CÓDIGO DO MUNICÍPIO.
