Legislação

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Resultados encontrados: 2139

Publicado em 23/04/1971

LEI N.º 173 - AUTORIZA O PREF+C176EITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS+C172.

Publicado em 19/12/1970

LEI N.º 172 - DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA MUNICIPAL.

Publicado em 19/12/1970

LEI N.º 171 - DÁ DENOMINAÇÃO AO MATADOURO MUNICIPAL.

Publicado em 19/12/1970

LEI N.º 170 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO+C171:C173C172B171:C173B171:C173B172:C173C172B171:C173C172B171:C173

Publicado em 01/11/1970

LEI N.º 164 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CLESA.

Publicado em 10/09/1970

LEI N.º 169 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/09/1970

LEI N.º 168 - AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/09/1970

LEI N.º 167 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

Publicado em 10/09/1970

LEI N.º 165 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.

Publicado em 19/06/1970

LEI N.º 163 - APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1969.

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