Legislação

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Resultados encontrados: 2139

Publicado em 06/11/1972

LEI N.º 193 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 06/11/1972

LEI N.º 192 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973.

Publicado em 06/11/1972

LEI N.º 191 - AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO PERÍODO DE 1973,1974 E 1975.

Publicado em 01/02/1972

LEI N.º 190 - AUTORIZA VENDA DE SERVIÇOS DE TRATOR.

Publicado em 01/02/1972

LEI N.º 189 - AUTORIZA VENDA DA AÇÕES DA PETROBRÁS.

Publicado em 01/02/1972

LEI N.º 188 - AUTORIZA A PREFEITURA A REFORMAR A REDE INTERNA E ADUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 186 - CONCEDE PENSÃO A VIÚVA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 184 - CONCEDE PENSÃO A VIÚVA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 183 - CRIA O CARGO DE INSPETOR ESCOLAR.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 182 - ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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