Legislação
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Publicado em 21/05/1992
LEI N.° 549 - AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/05/1992
LEI N.º 550 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/05/1992
LEI N.º 548 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU DE 1992.
Publicado em 08/05/1992
LEI N.º 547 - CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/04/1992
LEI N.º 546 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/03/1992
LEI N.º 545 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/11/1991
LEI N.º 544 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Publicado em 25/10/1991
LEI N.º 542 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA COMPRA DO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL.
Publicado em 20/09/1991
LEI N.º 540 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS.
