Legislação
Resultados encontrados: 2162
Publicado em 11/07/1975
LEI N.º 224 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL.
Publicado em 25/06/1975
LEI N.º 223 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À MÉDICO DA FMS.
Publicado em 02/06/1975
LEI N.º 222 - CONCEDE PERDÃO DE MULTA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS E ISENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Publicado em 14/11/1974
LEI N.º 221 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Publicado em 14/11/1974
LEI N.º 220 - DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS MENSAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1795 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/11/1974
LEI N.º 219 - AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL NO PERÍODO DE 1975,1976 E 1977.
Publicado em 14/11/1974
LEI N.º 217 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
