Legislação

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Resultados encontrados: 2139

Publicado em 10/07/1973

Lei N.º 202 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICÍPAIS

Publicado em 10/07/1973

LEI N.º 203 - CONCEDE CR$ 100,00 PARA PROFESSOR DO MOBRAL DE CAIÇARA.

Publicado em 08/07/1973

LEI N.º 201 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SALA DE LEITURA E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INL.

Publicado em 27/05/1973

LEI N.º 200 - AUTORIZA PAGAMENTO DE INPS, IPSEMG E QUOTA DE PREVIDÊNCIA.

Publicado em 27/05/1973

LEI N.º 199 - AUTORIZA BAIXA DE CAMINHÃO, MÁQUINA DE SOMAR E BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO.

Publicado em 16/04/1973

LEI N.º 198 - AUTORIZA ALUGUEL DE SALA DO PRÉDIO DA PREFEITURA.

Publicado em 26/03/1973

LEI N.º 196 - CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Publicado em 23/03/1973

LEI N.º 197 - APROVA TERMO DE AJUSTE ASSINADO COM A CNAE.

Publicado em 05/02/1973

LEI N.º 195 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CARRPE.

Publicado em 06/11/1972

LEI N.º 194 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1973.

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