Legislação
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Publicado em 30/06/1980
LEI N.º 314 - ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.
Publicado em 30/06/1980
LEI N.º 313 - AUTORIZA ALUGUEL DE SALA PARA INSTALAÇÃO DO BRADESCO E TROCA OU VENDA DE TELEFONE.
Publicado em 16/06/1980
LEI N.º 312 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO NO QUADRO DOS SERVIDORES DO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA.
Publicado em 19/05/1980
LEI N.º 310 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/05/1980
LEI N.º 308 - AUTORIZA VENDA DE TRANSFORMADORES E DE UM CONJUNTO MOTO BOMBA - GRUPO GERADOR.
Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 307 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO OU ENGORDA DE PORCOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL.
Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 306 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/04/1980
LEI N.º 305 - CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
