Legislação
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Publicado em 28/05/1976
LEI N.º 239 - DISPÕE SOBRE O PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI.
Publicado em 28/05/1976
LEI N.º 238 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/04/1976
LEI N.º 237 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO PARA OS BIÊNIOS DE 01/02/77 A 31/01/79 E DE 01/02/79 A 31/01/81.
Publicado em 12/04/1976
LEI N.º 236 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA A EXECUTAR OBRAS, CONTAR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/12/1975
LEI N.º 234 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/12/1975
LEI N.º 233 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/12/1975
LEI N.º 232 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
