Legislação

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Resultados encontrados: 2139

Publicado em 09/07/1974

LEI N.º 213 - CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/07/1974

LEI N.º 212 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A FMSM.

Publicado em 31/12/1973

LEI N.º 211 - DISPÕE SOBRE A DIREÇÃO DO COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL "ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/1973

LEI N.º 210 - RETIFICA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 196/73 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Publicado em 14/12/1973

LEI N.º 209 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

Publicado em 14/12/1973

LEI N.º 208 - CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS.

Publicado em 14/12/1973

LEI N.º 207 - DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 13/10/1973

LEI N.º 206 - AUTORIZA VENDA DE TRATOR.

Publicado em 25/07/1973

LEI N.º 205 - CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado em 25/07/1973

LEI N.º 204 - AUTORIZA VENDA DE LOTES DE TERRENO PARA OPERÁRIOS JÁ OCUPANTES DOS MESMOS.

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