Legislação
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Publicado em 10/09/1986
LEI N.º 436 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AMPLIAÇÃO E REFORMA NO CEMITÉRIO LOCAL, DOTÁ-LO DE PENA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/08/1986
LEI N.º 435 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/06/1986
LEI N.º 434 - CONCEDE TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO, OCUPADOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/06/1986
LEI N.º 433 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/05/1986
LEI N.º 432 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÃO PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS
Publicado em 20/05/1986
LEI N.° 431 - DISPÕE SOBRE CONTAGEN DE TEMPO RECÍPROCA DE SERVIÇOES PUBLICOS MUNICÍPAIS AO REGIME DA LEI 3807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.
Publicado em 05/04/1986
LEI N.ª.430 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/04/1986
LEI N.º 429 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado em 30/03/1986
LEI N.º 441 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETERIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MG, PARA A GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Publicado em 05/12/1985
LEI N.ª 428 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
