Legislação

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Publicado em 08/10/1976

LEI N.º 248 - AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.

Publicado em 08/10/1976

LEI N.º 247 - AUTORIZA VENDAS DE AÇÕES DA PETROBRÁS.

Publicado em 08/10/1976

LEI N.º 246 - INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 20/08/1976

LEI N.º 245 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM A CEMIG.

Publicado em 26/07/1976

LEI N.º 244 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Publicado em 26/07/1976

LEI N.º 243 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA.

Publicado em 26/07/1976

LEI N.º 242 - DÁ NOMES A RUAS DA CIDADE.

Publicado em 28/05/1976

LEI N.º 241 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Publicado em 28/05/1976

LEI N.º 240 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.

Publicado em 28/05/1976

LEI N.º 239 - DISPÕE SOBRE O PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - AMVI.