Resultados encontrados: 2168
Publicado em 07/02/1977
LEI N.º 261 - AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 260 - MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 259 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 258 - CRIA SÍMBOLOS MUNICIPAIS.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 257 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 256 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 255 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 254 - AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM ECT.
Publicado em 31/12/1976
LEI N.º 253 - AUTORIZA AO EXECUTIVO RECEBER APARELHO REPETIDOR SINAL DE TV.
Publicado em 19/11/1976
LEI N.º 252 - DÁ NOME AS ESCOLAS RURAIS.
