Legislação

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Resultados encontrados: 2164

Publicado em 26/12/1977

LEI N.º 267 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/12/1977

LEI N.º 266 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS.

Publicado em 02/12/1977

LEI N.º 265 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.

Publicado em 02/12/1977

LEI N.º 264 - CONCEDE SUBVENÇÃO.

Publicado em 02/12/1977

LEI N.º 263 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/05/1977

LEI N.º 262 - AUTORIZA TROCA OU VENDA DE CAMINHÃO.

Publicado em 07/02/1977

LEI N.º 261 - AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.

Publicado em 31/12/1976

LEI N.º 260 - MUDANÇA DE NOME DE PRAÇA.

Publicado em 31/12/1976

LEI N.º 259 - CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA.

Publicado em 31/12/1976

LEI N.º 258 - CRIA SÍMBOLOS MUNICIPAIS.

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