Legislação

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 323 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 298/79.

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Publicado em 17/12/1980

LEI N.º 322 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

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Publicado em 17/12/1980

LEI N.º 321 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

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Publicado em 01/12/1980

LEI N.º 320 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

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Publicado em 01/12/1980

LEI N.º 319 - ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado em 01/12/1980

LEI N.º 318 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO NO QUADRO DOS SERVIDORES DO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA.

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Publicado em 08/09/1980

LEI N.º 317 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

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Publicado em 01/08/1980

LEI N.º 316 - AUTALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

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Publicado em 30/06/1980

LEI N.º 315 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

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Publicado em 30/06/1980

LEI N.º 314 - ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.

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