Legislação

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Resultados encontrados: 2164

Publicado em 18/10/1978

LEI N.º 283 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA O COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL APM DE MOEMA.

Publicado em 18/10/1978

LEI N.º 282 - AUTORIZA TROCA DE TERRENO.

Publicado em 18/08/1978

LEI N.º 275 - CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO DE TAXAS.

Publicado em 22/06/1978

LEI N.º 274 - AUTORIZA AQUISIÇÃO (OU INDENIZAÇÃO) DE TERRENO ONDE ENCONTRA A ESCOLA MUNICIPAL "LICO TEODORO".

Publicado em 22/06/1978

LEI N.º 273 - AUTORIZA COMPRA DE UMA CAMINHONETA PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Publicado em 22/06/1978

LEI N.º 272 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Publicado em 22/06/1978

LEI N.º 271 - INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MOEMA, MINAS GERAIS.

Publicado em 22/05/1978

LEI N.º 270 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Publicado em 24/04/1978

LEI N.º 269 - DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LEI E DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Publicado em 26/12/1977

LEI N.º 268 - AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.

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