Legislação

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Publicado em 18/05/1981

LEI N.º 333 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES.

Publicado em 18/05/1981

LEI N.º 332 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COHAB/MG.

Publicado em 18/05/1981

LEI N.º 331 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES.

Publicado em 29/04/1981

LEI N.º 330 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 29/04/1981

LEI N.º 329 - AUTORIZA REAJUSTE NO VALOR HORA/AULA DOS PROFESSORES DE ENSINO MUNICIPAL DE 2° GRAU.

Publicado em 18/02/1981

LEI N.º 328 - AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL DE 2° GRAU.

Publicado em 13/01/1981

LEI N.º 327 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES.

Publicado em 13/01/1981

LEI N.º 326 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SALAS DISPONÍVEIS DO PRÉDIO DA PREFEITURA.

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 325 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO.

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 324 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.