Legislação

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Publicado em 15/06/1979

LEI N.º 287 - AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER.

Publicado em 19/03/1979

LEI N.º 286 - AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA INSTALAÇÃO DO SIAT.

Publicado em 16/02/1979

LEI N.º 285 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE UTILIDADE PÚBLICA.

Publicado em 17/01/1979

LEI N.º 284 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 281 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 280 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 279 - INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 278 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 277 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 19/10/1978

LEI N.º 276 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA.

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