Legislação

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Resultados encontrados: 1885

Publicado em 15/11/1956

LEI N.º 018 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.

Publicado em 25/10/1956

LEI N.º 019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DE CARGOS DE PROFESSORAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.

Publicado em 08/06/1956

LEI N.º 016 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 08/06/1956

LEI N.º 015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 08/06/1956

LEI N.º 014 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.

Publicado em 23/11/1955

LEI N.º 010 - INICIA O RECOLHIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Publicado em 23/11/1955

LEI N.º 009 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1956.

Publicado em 23/11/1955

LEI Nº 008 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Publicado em 20/10/1955

LEI Nº 004 - ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1955

Publicado em 28/07/1955

LEI Nº 007 - RETIFICA O ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, QUE VIGORA COMO LEI N.° 2

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