Legislação

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Publicado em 29/04/1981

LEI N.º 329 - AUTORIZA REAJUSTE NO VALOR HORA/AULA DOS PROFESSORES DE ENSINO MUNICIPAL DE 2° GRAU.

Publicado em 18/02/1981

LEI N.º 328 - AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL DE 2° GRAU.

Publicado em 13/01/1981

LEI N.º 327 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES.

Publicado em 13/01/1981

LEI N.º 326 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SALAS DISPONÍVEIS DO PRÉDIO DA PREFEITURA.

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 325 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO.

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 324 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Publicado em 31/12/1980

LEI N.º 323 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 298/79.

Publicado em 17/12/1980

LEI N.º 322 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

Publicado em 17/12/1980

LEI N.º 321 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

Publicado em 01/12/1980

LEI N.º 320 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.