Legislação

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Publicado em 30/03/1986

LEI N.º 441 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETERIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MG, PARA A GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

Publicado em 05/12/1985

LEI N.ª 428 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/12/1985

LEI N.º 427 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 07/11/1985

LEI N.º 425 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988.

Publicado em 07/11/1985

LEI N.º 424 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

Publicado em 07/11/1985

LEI N.º 423 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

Publicado em 17/10/1985

LEI N.º 426 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 15/09/1985

LEI N.º 422 - DÁ NOME DE PRAÇA A QUE SE ESPECIFICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 12/09/1985

LEI N.º 421 - DÁ NOME DE PRAÇA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 30/08/1985

LEI N.º 420 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CIDADÃO ILUSTRE E BENEMÉRITO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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