Legislação

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Publicado em 24/02/2021

DECRETO N.º 058 - INSTITUI COMISSÃO PARA CONHECIMENTO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Publicado em 24/02/2021

DECRETO N.º 057 - NOMEIA OS CONSELHEIROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Publicado em 24/02/2021

DECRETO Nº 056 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 22/02/2021

DECRETO N.º 055 - EXONERA A SR.ª EDNAMAR APARECIDA DA SILVA CARDOSO ASSUNÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado em 22/02/2021

DECRETO N.º 054 - EXONERA O SR. EDIMILSON BATISTA NUNES DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Publicado em 19/02/2021

DECRETO N.º 053 - DÁ POSSE AOS CONSELHEIROS ELEITOS E INDICADOS A COMPOREM O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1220/2010 DE 11/01/2010.

Publicado em 18/02/2021

DECRETO N.º 052 - EXONERA, A PEDIDO, A SRT.ª ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

Publicado em 16/02/2021

DECRETO Nº 00051 - ABRE TRANSFERÊNCIA

Publicado em 15/02/2021

DECRETO N.º 050 - NOMEIA A SR.ª CLEIZE DA COSTA CALDEIRA SILVA PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR.

Publicado em 15/02/2021

DECRETO Nº 049 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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