Legislação

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Resultados encontrados: 2175

Publicado em 03/05/2023

DECRETO N. 080-2023

Publicado em 28/04/2023

DECRETO N. 076-2023

Publicado em 28/04/2023

DECRETO N. 075-2023

Publicado em 24/04/2023

LEI Nº 1783/2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 387/1983”

Publicado em 24/04/2023

LEI Nº 1782/2023 “ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006”

Publicado em 24/04/2023

LEI Nº 1781-2023 Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Publicado em 21/04/2023

LEI Nº. 1780/2023 “AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA”

Publicado em 17/04/2023

DECRETO Nº 074/2023 “DEFINE O DIA 30/04/2023, EXCEPCIONALMENTE PARA A COMPETÊNCIA DO MÊS DE MARÇO DE 2023, A DATA LIMITE PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTORIZADOS E NÃO AUTORIZADOS A EMITIR NFS-e DECLARAREM POR MEIO DO LINK : https://moema.govbr.cloud/NFSe.Portal/ TODOS OS DADOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS.”

Publicado em 14/04/2023

DECRETO Nº 071/2023 “DEFINE O DIA 24/04/2023, EXCEPCIONALMENTE PARA A COMPETÊNCIA DO MÊS DE MARÇO DE 2023, A DATA LIMITE PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTORIZADOS E NÃO AUTORIZADOS A EMITIR NFS-e DECLARAREM POR MEIO DO LINK : https://moema.govbr.cloud/NFSe.Portal/ TODOS OS DADOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS.”

Publicado em 13/04/2023

DECRETO N. 070-2023

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