Legislação
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Publicado em 02/08/2024
DECRETO N.º 141/2024 “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Publicado em 02/08/2024
DECRETO Nº 145/2024 “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Publicado em 02/08/2024
DECRETO Nº 144/2024. “Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública do Município de Moema/MG, de ofício ou mediante requerimento, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Setor de Tributos, e dá outras providências.”
Publicado em 16/07/2024
DECRETO Nº 136/2024 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 25 DE JULHO DE 2024”
Publicado em 16/07/2024
LEI Nº 1841-2024 “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOEMA/MG O CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 12/07/2024
DECRETO Nº 137/2024 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTURA FAMILIAR, ARTESANATO E GASTRONÔMICA DA CIDADE DE MOEMA/MG NOS DIAS 25 E 26 DE JULHO DE 2024”
Publicado em 12/07/2024
DECRETO Nº 135/2024 “NOMEIA O SR. PAULO MARQUES DE ARAÚJO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA”