Legislação
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Publicado em 13/09/1991
LEI N.º 539 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/08/1991
LEI N.° 537 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/07/1991
LEI N.º 535 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/07/1991
LEI N.º 534 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/07/1991
LEI N.º 533 - CONCEDE SUBVENÇÃO AO IPIRANGA ESPORTE CLUBE.
Publicado em 29/05/1991
LEI N.º 532 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER COMPOSIÇÕES AMIGÁVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/02/1991
LEI N.° 531 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA, SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/02/1991
LEI N.° 530 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS DOMINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
