Legislação
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Publicado em 15/09/2023
DECRETO N.º 140/2023 “Institui o sistema de controle de frequência por meio de registro eletrônico, o sistema de jornada de trabalho, inclusive especiais e o sistema de compensação de jornada de trabalho: a que se denomina “banco de horas”, no âmbito da administração pública municipal de Moema e dá outras providências”
Publicado em 14/09/2023
DECRETO N.º 139/2023 “APROVA PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SÃO PEDRO E AUTORIZA OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 05/09/2023
DECRETO Nº 136/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Moema, e dá outras providências.
Publicado em 05/09/2023
DECRETO N. 135-2023 Prorroga vencimento da parcela única e primeira parcela do IPTU 2023
Publicado em 01/09/2023
DECRETO Nº 133/2023 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023”
Publicado em 25/08/2023
DECRETO Nº 127/2023. “Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública do Município de Moema, de ofício ou mediante requerimento, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Setor de Tributos, e dá outras providências.”
