Legislação

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Publicado em 09/08/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1793-2023 “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1165 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em 09/08/2023

PORTARIA Nº 031/2023 PAD 06/2023

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA Nº 030/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”

Publicado em 01/08/2023

DECRETO N. 120-2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 119/2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 118/2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 117/2023

Publicado em 21/07/2023

DECRETO Nº 112/2023 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 27 DE JULHO DE 2023”

Publicado em 10/07/2023

LEI Nº 1791/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado em 07/07/2023

DECRETO Nº 109/2023

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