Legislação

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Publicado em 14/08/2023

PORTARIA Nº 032/2023

Publicado em 10/08/2023

LEI Nº. 1792/2023 “Proíbe a denominação de prédios e/ou obras públicas antes de seu efetivo término no município de Moema”.

Publicado em 09/08/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1794-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Publicado em 09/08/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1793-2023 “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1165 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em 09/08/2023

PORTARIA Nº 031/2023 PAD 06/2023

Publicado em 08/08/2023

PORTARIA Nº 030/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”

Publicado em 01/08/2023

DECRETO N. 120-2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 119/2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 118/2023

Publicado em 01/08/2023

DECRETO Nº 117/2023

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