Legislação
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Publicado em 22/08/2007
LEI N.º 1083 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/08/2007
LEI N.º 1082 - DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS E JUROS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/08/2007
LEI N.º 1081 - AUTORIZA PREMIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/08/2007
LEI N.º 1080 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1040/2006.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1079 -INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1078 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1077 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1076 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1075 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO PÚBLICO, CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1074 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
