Legislação

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Resultados encontrados: 1838

Publicado em 04/03/2021

DECRETO Nº 064 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 04/03/2021

DECRETO Nº 063 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Publicado em 26/02/2021

DECRETO N.º 062 - NOMEIA A SR.ª EDNAMAR APARECIDA DA SILVA CARDOSO ASSUNÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado em 26/02/2021

DECRETO N.º 061 - NOMEIA O SR. EDIMILSON BATISTA NUNES PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Publicado em 26/02/2021

DECRETO Nº 060 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Publicado em 26/02/2021

DECRETO Nº 059 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 24/02/2021

LEI N.º 1684 - AUTORIZA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/02/2021

LEI N.º 1683 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/02/2021

DECRETO N.º 058 - INSTITUI COMISSÃO PARA CONHECIMENTO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Publicado em 24/02/2021

DECRETO N.º 057 - NOMEIA OS CONSELHEIROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

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