Legislação
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Publicado em 26/08/2019
LEI N.º 1639 - ALTERA O ART. 18 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1340/2012; CONCEDE ANISTIA DA COBRANÇA DE TARIFAS CONSTANTES NO ART. 17 DA LEI 1340/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 06/06/2019
LEI N.º 1638 - DENOMINA-SE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACERDA”, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG.
Publicado em 06/06/2019
LEI N.º 1637 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/05/2019
LEI N.º 1636 - AUTORIZA REAJUSTE À CONCESSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/05/2019
LEI N.º 1635 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.
Publicado em 17/05/2019
LEI N.º 1634 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/04/2019
LEI N.º 1633 - AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Publicado em 03/04/2019
LEI N.º 1632 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES LACERDA, O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE À ESCOLA LOCALIZADA À RUA ESPLENDOR, N.º 417, BAIRRO RECANTO DOS SABIÁS, MOEMA/MG.
Publicado em 26/03/2019
LEI N.º 1631 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/03/2019
LEI N.º 1630 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍCULOS, E BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
