Legislação
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Publicado em 14/02/2024
DECRETO Nº 046/2024 “Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, em atendimento à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
Publicado em 14/02/2024
DECRETO Nº 042/2024 “Declara situação de emergência em saúde pública, em todo o território do Município de Moema, em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à emergência e dá outras providências.”
Publicado em 06/02/2024
DECRETO Nº 037/2024 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUARTA-FEIRA DE CINZAS”
Publicado em 01/02/2024
DECRETO Nº 033/2024 “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 25/01/2024
LEI Nº. 1826/2024 Criação do Selo "Empresa Amiga de Pessoas com Deficiência" e Autorização para Convênios de Aquisição de Cadeiras de Rodas e Equipamentos para Doação a Pessoas com Deficiência (PCDs) por Iniciativa Privada no Município.
Publicado em 25/01/2024
LEI Nº. 1825/2024 “Incentivo à Coleta Seletiva e Destinação Consciente de Resíduos em Moema/MG”
Publicado em 11/01/2024
DECRETO Nº 020/2024 “DEFINE DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2024”
Publicado em 09/01/2024
DECRETO Nº 019/2024 “DEFINE DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2024”
