Legislação
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Publicado em 05/04/2023
LEI Nº 1776-2023 “REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1541/2016 E 1543/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 05/04/2023
LEI Nº 1775-2023 “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2007 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
Publicado em 05/04/2023
PORTARIA Nº 020/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”
Publicado em 05/04/2023
PORTARIA Nº 019/2023 “DESIGNA O PREGOEIRO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS EM LICITAÇÕES - MODALIDADE PREGÃO - E SUA EQUIPE DE APOIO”
Publicado em 04/04/2023
DECRETO Nº 058/2023 “Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Moema e dá outras providências.”
Publicado em 04/04/2023
DECRETO N.º 065/2021 “ALTERA O CAPUT DO ART. 14, O § 1°, DO ART. 14 E O CAPUT DO ART. 16, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 094/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014”
