Legislação
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Publicado em 19/05/2023
DECRETO Nº 084/2023 “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
Publicado em 17/05/2023
LEI Nº 1784/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 08/05/2023
DECRETO N.º 082/2023 “PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU 2023”
Publicado em 24/04/2023
LEI Nº 1783/2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 387/1983”
Publicado em 24/04/2023
LEI Nº 1782/2023 “ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1040 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006”
Publicado em 24/04/2023
LEI Nº 1781-2023 Dispõe sobre as atribuições dos Agentes Públicos no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Publicado em 21/04/2023
LEI Nº. 1780/2023 “AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA”
