Legislação
Resultados encontrados: 2365
Publicado em 15/11/1956
LEI N.º 018 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
Publicado em 25/10/1956
LEI N.º 019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DE CARGOS DE PROFESSORAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00.
Publicado em 08/06/1956
LEI N.º 014 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
Publicado em 23/11/1955
LEI N.º 010 - INICIA O RECOLHIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 28/07/1955
LEI Nº 007 - RETIFICA O ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, QUE VIGORA COMO LEI N.° 2
