Legislação
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Publicado em 07/12/1960
LEI N.º 058 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA INSTALAÇÃO.
Publicado em 08/05/1960
LEI N.º 054 - CRIA CARGO DE UMA PROFESSORA PARA CURSO DE ADMISSÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDER DESPESAS DESTE DECRETO.
Publicado em 20/03/1960
LEI N.º 053 - SUBSTITUIÇÕES DE NOMES DE RUAS E PRAÇAS DA CIDADE.
Publicado em 17/11/1959
LEI N.º 052 - AUMENTO DOS DESPACHOS DE REQUERIMENTOS D'ÁGUA, AUMENTO NAS PERNAS.
Publicado em 17/11/1959
LEI N.º 051 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
Publicado em 17/11/1959
LEI N.º 049 - CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SERVIÇO D'ÁGUA CRÉDITO VIAGENS ADMINISTRATIVAS, CRÉDITO PARA REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES, CRÉDITO PARA IMPRESSOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CRÉDITO PARA ALUGUEL DE PRÉDIOS.
Publicado em 05/09/1959
LEI N.º 047 - APROVA PROCESSO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO DE RENDA.
