Legislação
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Publicado em 27/04/1969
LEI N.º 158 - ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Publicado em 27/04/1969
LEI N.º 155 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO.
Publicado em 10/11/1968
LEI N.º 157 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ELEVAÇÃO DA BARRAGEM DO AÇUDE E SANEAMENTO.
Publicado em 10/11/1968
LEI N.º 156 - ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO.
Publicado em 25/10/1968
LEI N.º 154 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
Publicado em 22/01/1968
LEI N.º 153 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSO NORMAL EM MOEMA.
Publicado em 22/01/1968
LEI N.º 152 - ABRE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA A SER ANEXADA AO CURSO NORMAL MUNICIPAL.
Publicado em 15/01/1968
LEI N.º 151 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
Publicado em 15/01/1968
LEI N.º 150 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE CURSO NORMAL.
