Legislação
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Publicado em 21/07/2023
DECRETO Nº 112/2023 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 27 DE JULHO DE 2023”
Publicado em 10/07/2023
LEI Nº 1791/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado em 05/07/2023
DECRETO N.º 105/2023 “NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOEMA/MG”
