Legislação
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Publicado em 01/11/1970
LEI N.º 164 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CLESA.
Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 169 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 168 - AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 167 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
Publicado em 10/09/1970
LEI N.º 165 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.
Publicado em 02/11/1969
LEI N.º 159 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
