Legislação
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Publicado em 22/07/1958
LEI N.º 031 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00.
Publicado em 22/07/1958
LEI N.º 030 - CRIA A TAXA E REGULA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE CALÇAMENTO.
Publicado em 15/03/1958
LEI N.º 029 - AUTORIZA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO, A PARALELEPÍPEDOS DA CIDADE.
Publicado em 28/01/1958
LEI N.º 028 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS E CRIA CARGO NO EXERCÍCIO DE 1958.
Publicado em 28/01/1958
LEI N.º 027 - PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL SUBURBANOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1957.
Publicado em 31/10/1957
LEI N.º 025 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
Publicado em 15/07/1957
LEI N.º 024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS DE CAMINHOS MUNICIPAIS.
