Legislação
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Publicado em 12/12/1958
LEI N.º 041 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00.
Publicado em 12/12/1958
LEI N.º 040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00.
Publicado em 29/10/1958
LEI N.º 037 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.
Publicado em 29/10/1958
LEI N.º 036 - AUTORIZA A REVISÃO DE VALORES EM QUE INCIDE OS IMPOSTOS PREDIAL E MODIFICA TAXAS.
Publicado em 29/10/1958
LEI N.º 035 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PRA O EXERCÍCIO DE 1959.
Publicado em 29/10/1958
LEI N.º 034 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA.
Publicado em 22/07/1958
LEI N.º 031 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00.
Publicado em 22/07/1958
LEI N.º 030 - CRIA A TAXA E REGULA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE CALÇAMENTO.
