Legislação
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Publicado em 25/08/2023
DECRETO Nº 127/2023. “Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública do Município de Moema, de ofício ou mediante requerimento, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Setor de Tributos, e dá outras providências.”
Publicado em 24/08/2023
LEI Nº 1796-2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
Publicado em 24/08/2023
LEI Nº 1795-2023 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG”
Publicado em 10/08/2023
LEI Nº. 1792/2023 “Proíbe a denominação de prédios e/ou obras públicas antes de seu efetivo término no município de Moema”.
Publicado em 09/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1794-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado em 09/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1793-2023 “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1165 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 08/08/2023
PORTARIA Nº 030/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”
