Legislação
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Publicado em 27/05/1964
LEI N.º 110 - AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DAS RUAS DE CHAPADA.
Publicado em 01/03/1964
LEI N.º 102 - AUTORIZA APOSENTAR O SR. ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA DO CARGO DE FISCAL GERAL DE RENDAS DESTA PREFEITURA.
Publicado em 09/11/1963
LEI N.º 098 - AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL RURAL E PROPRIEDADES URBANAS.
Publicado em 09/11/1963
LEI N.º 096 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIRETOR E PROFESSORES.
Publicado em 08/11/1963
LEI N.º 100 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.
Publicado em 03/09/1963
LEI N.º 095 - AUTORIZA A PREFEITURA DE MOEMA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 04/07/1963
LEI N.º 094 - DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS E RECOLHIMENTO DE LIXO.
