Legislação
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Publicado em 10/08/1964
LEI N.º 111 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 25/07/1964
LEI N.º 109 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURA.
Publicado em 25/07/1964
LEI N.º 108 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA A PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A COMPRA DA USINA HIDRO-ELÉTRICA DE LAGOA DA PRATA.
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 107 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA.
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 104 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA INICIAR NEGOCIAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A COMPRA DE UM TRATOR.
Publicado em 02/07/1964
LEI N.º 103 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PAA ATENDER AS DESPESAS EXCEDENTES DA LEI N.° 91.
Publicado em 27/05/1964
LEI N.º 110 - AUTORIZA MUDANÇA DE NOME DAS RUAS DE CHAPADA.
