Legislação

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Resultados encontrados: 2481

Publicado em 20/11/1981

LEI N.º 345 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM ÁREA DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA DE ARTEZANATO DE ESTALO UIRAPURU LTDA; NESTA CIDADE.

Publicado em 20/11/1981

LEI N.º 344 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 343 - CONCEDE SUBVENÇÕES.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 342 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984.

Publicado em 11/11/1981

LEI N.º 341 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

Publicado em 18/09/1981

LEI N.º 340 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, SEDIADO EM MOEMA, ESTADO DO MINAS GERAIS.

Publicado em 18/09/1981

LEI N.º 339 - CRIA CARGO DE CHEFE DE TURMA.

Publicado em 14/08/1981

LEI N.º 338 - AUTORIZA COMPRA DE TERRENO NO POVOADO DE CHAPADA.

Publicado em 10/06/1981

LEI N.º 337 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

Publicado em 10/06/1981

LEI N.º 336 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES.

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