Legislação
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Publicado em 27/05/1985
LEI N.º 416 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOEMA - MG.
Publicado em 21/05/1985
LEI N.º 415 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOEMA - MG.
Publicado em 19/03/1985
LEI N.º 414 - ACRESCENTA ITEM E PARÁGRAFO NO ARTIGO 33 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Publicado em 19/03/1985
LEI N.º 413 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/01/1985
LEI N.º 412 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/11/1984
LEI N.º 411 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL MOEMA.
Publicado em 06/11/1984
LEI N.º 410 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987.
Publicado em 06/11/1984
LEI N.º 408 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
Publicado em 06/11/1984
LEI N.º 407 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - COETEL, E PREFEITURAS MUNICIPAIS. ALTERE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DELIBERAÇÕES.
