Legislação
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Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 349 - ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE MOEMA.
Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 348 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/1981
LEI N.º 347 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Publicado em 20/11/1981
Lei N.º 346 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/11/1981
LEI N.º 345 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM ÁREA DE TERRENO PARA A INDÚSTRIA DE ARTEZANATO DE ESTALO UIRAPURU LTDA; NESTA CIDADE.
Publicado em 20/11/1981
LEI N.º 344 - REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/11/1981
LEI N.º 342 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984.
Publicado em 11/11/1981
LEI N.º 341 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
Publicado em 18/09/1981
LEI N.º 340 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, SEDIADO EM MOEMA, ESTADO DO MINAS GERAIS.
