Legislação
Resultados encontrados: 2269
Publicado em 23/10/1971
LEI N.º 181 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/10/1971
LEI N.º 179 - AUTORIZA RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE TERRENO PARA O GINÁSIO.
Publicado em 23/10/1971
LEI N.º 187 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Publicado em 23/10/1971
LEI N.º 185 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, MODIFICANDO LEI N.° 008/71.
Publicado em 22/06/1971
LEI N.º 177 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Publicado em 02/06/1971
LEI N.º 176 - AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARTE EXCEDENTE DO CAMPO DE FUTEBOL PARA ACAMPAMENTO DO DER.
Publicado em 02/06/1971
LEI N.º 175 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS.
Publicado em 23/04/1971
LEI N.º 174 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
