Legislação

Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 359 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

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Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 358 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicado em 19/05/1982

LEI N.º 357 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRODESCOM.

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Publicado em 22/03/1982

LEI N.º 356 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SES.

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Publicado em 22/03/1982

LEI N.º 355 - AUTORIZA VENDA OU TROCA DE CAMINHÃO.

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Publicado em 22/03/1982

LEI N.º 354 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.

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Publicado em 16/03/1982

LEI N.º 353 - DÁ E TROCA NOMES A RUAS DA CIDADE DE MOEMA.

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Publicado em 03/02/1982

LEI N.º 352 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

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Publicado em 03/02/1982

LEI N.º 351 - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

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Publicado em 18/01/1982

LEI N.º 350 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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