Legislação
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Publicado em 05/10/1982
LEI N.º 369 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 267/77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO".
Publicado em 05/10/1982
LEI N.º 368 - DISPÕE SOBRE DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/09/1982
LEI N.º 367 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇO DE ÁGUA NA CIDADE.
Publicado em 02/09/1982
LEI N.º 365 - DÁ NOMES A OBRAS EXECUTADAS DURANTE ESTA ADMINISTRAÇÃO.
Publicado em 02/09/1982
LEI N.º 364 - AUTORIZA CEDER ÁREA EXCEDENTE DO TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Publicado em 18/08/1982
LEI N.º 363 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEE - CARPE.
Publicado em 20/07/1982
LEI N.º 361 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
