Legislação
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Publicado em 27/05/1973
LEI N.º 200 - AUTORIZA PAGAMENTO DE INPS, IPSEMG E QUOTA DE PREVIDÊNCIA.
Publicado em 27/05/1973
LEI N.º 199 - AUTORIZA BAIXA DE CAMINHÃO, MÁQUINA DE SOMAR E BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO.
Publicado em 16/04/1973
LEI N.º 198 - AUTORIZA ALUGUEL DE SALA DO PRÉDIO DA PREFEITURA.
Publicado em 23/03/1973
LEI N.º 197 - APROVA TERMO DE AJUSTE ASSINADO COM A CNAE.
Publicado em 05/02/1973
LEI N.º 195 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CARRPE.
Publicado em 06/11/1972
LEI N.º 193 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 06/11/1972
LEI N.º 192 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Publicado em 06/11/1972
LEI N.º 191 - AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO PERÍODO DE 1973,1974 E 1975.
