Legislação
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Publicado em 04/11/1987
LEI N.º 448 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Publicado em 02/10/1987
LEI N.º 447 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL "PROFESSOR BASÍLIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/05/1987
LEI N.º 446 - AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR A CAMINHONETE MARCA "CHEVROLET", ANO 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/05/1987
LEI N.º 445 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA - MG, PARA ALIENAÇÃO DE UM CARAVAN DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ANO DE FABRICAÇÃO 1983, COR VERDE, CHASSIS 5N15DCB120060, PLACA N.° OM-5355 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/04/1987
LEI N.º 444 - CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 15/04/1987
LEI N.º 443 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/04/1987
LEI N.º 442 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES FORÇA DA UNIÃO DE MOEMA.
Publicado em 03/12/1986
LEI N.º 440 - CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/11/1986
LEI N.º 439 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
