Legislação
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Publicado em 22/06/1978
LEI N.º 271 - INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MOEMA, MINAS GERAIS.
Publicado em 22/05/1978
LEI N.º 270 - DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Publicado em 24/04/1978
LEI N.º 269 - DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LEI E DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 26/12/1977
LEI N.º 268 - AUTORIZA AO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.
Publicado em 26/12/1977
LEI N.º 267 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/12/1977
LEI N.º 265 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Publicado em 02/12/1977
LEI N.º 263 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
