Legislação
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Publicado em 20/10/2023
LEI Nº 1800-2023 “ESTABELECE AS DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D` ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA”
Publicado em 09/10/2023
DECRETO N.º 148/2023 “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE OUVIDORIA MUNICIPAL”
Publicado em 03/10/2023
DECRETO Nº 146/2023 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023”
Publicado em 29/09/2023
DECRETO Nº 144/2023 REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/09/2023
Convênio 01/2023 Termo de convênio que entre si celebram o Município de Bom Despacho/MG, com a interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Município de Moema/MG, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Publicado em 20/09/2023
LEI Nº 1799/2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1240/2010”
Publicado em 20/09/2023
LEI Nº 1798/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
Publicado em 19/09/2023
LEI Nº 1797-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”
