Legislação

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Resultados encontrados: 2269

Publicado em 20/12/1979

LEI N.º 292 - INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Publicado em 17/10/1979

LEI N.º 291 - AUTORIZA REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

Publicado em 27/09/1979

LEI N.º 290 - AUTORIZA A CEDER SALA DO PRÉDIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO BRADESCO.

Publicado em 27/09/1979

LEI N.º 289 - AUTORIZA REAJUSTAMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

Publicado em 20/08/1979

LEI N.º 288 - CONCEDE PENSÃO A VIÚVA.

Publicado em 15/06/1979

LEI N.º 287 - AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER.

Publicado em 19/03/1979

LEI N.º 286 - AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA INSTALAÇÃO DO SIAT.

Publicado em 16/02/1979

LEI N.º 285 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE UTILIDADE PÚBLICA.

Publicado em 17/01/1979

LEI N.º 284 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Publicado em 21/12/1978

LEI N.º 281 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

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